atos

Ditadura militar atos inconstitucionais

AI-5
Após derrubarem o presidente João Goulart, os militares tinham a opção de entregar o mandato presidencial para o presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli e convocar novas eleições. Trilhando esse caminho, o golpe de 1964 determinaria uma breve participação dos militares no rearranjo da vida política do país. No entanto, os executores do golpe acreditavam que a intervenção militar deveria ser mais significativa e duradoura.
Dessa maneira, uma junta de governo, formada pelo tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo, o general Artur da Costa e Silva e almirante Augusto Rademaker assumiu o poder. Empossados no comando do país, esses três militares foram responsáveis pela oficialização do Ato Institucional n°1. Criado em 9 de abril de 1964, o documento contava com onze artigos e estabelecia uma profunda modificação no Poder Legislativo brasileiro.

Entre seus primeiros poderes, o AI-1 determinava que o governo militar poderia cassar mandatos legislativos, suspender os direitos políticos (por dez anos) ou afastar do serviço público todo aquele que pudesse ameaçar a segurança nacional. Além disso, convocou eleições indiretas para presidente e a extensão do mesmo cargo até o ano de 1966. Em abril daquele mesmo ano, o novo governo divulgou uma lista com 102 políticos e funcionários que tiveram seus postos e direitos anulados.

No ano seguinte ao golpe militar, aconteceram eleições estaduais em todo o país. Ainda tendo sua existência consentida, os partidos da época se mobilizaram para a vitória de seus candidatos. Aos olhos do regime, as eleições estaduais mediriam os tipos de mobilização política existentes. Em um primeiro momento, o novo governo esperava que forças de direita, claramente apoiadoras do golpe, ganhassem o processo eleitoral direto.
Entretanto, o regime ditatorial recebeu uma resposta contrária ao fim das votações de 1965. Francisco Negrão de