Atos Processuais

Páginas: 6 (1329 palavras) Publicado: 21 de outubro de 2014
ATOS PROCESSUAIS
CONCEITO
        O processo apresenta-se, no mundo do direito, como um a relação jurídica que se estabelece entre as partes e o juiz e se desenvolve, através de sucessivos atos, de seus sujeitos, até o provimento final destinado a dar solução ao litígio.
        Inicia-se, desenvolve-se e encerra-se o processo por meio de atos praticados ora pelas partes, ora pelo juiz ouseus auxiliares. 
        Há porém, ainda, acontecimentos naturais, não provocados pela vontade humana, que produzem efeito sobre o processo, como a morte da parte, o perecimento do bem litigioso, o decurso do tempo etc.
AGENTES
        Não apenas as partes praticam atos processuais, mas também o órgão jurisdicionale seus auxiliares. Isto porque, o processo, na sua função instrumental derealizar a tutela jurisdicional do Estado, na composição do litígio que envolve as partes, só alcança o seu desígnio mediante conjugação de atividades e esforços dos próprios litigantes e dos órgãos judiciários. 
        Não raras vezes, até mesmo terceiros estranhos à controvérsia dos litigantes, são convocados a praticar atos decisivos para que o processo atinja seu objetivo, tal como se dá noscasos de exibição de documento ou coisa, de testemunhos etc. Se os atos desses terceiros produzem eficácia direta e imediata sobre o desenvolvimento e influem sobre o desfecho do processo, devem também ser considerados atos processuais.
ATOS DO PROCESSO E ATOS DO PROCEDIMENTO
        Como o processo pode ser encarado sob dois ângulos distintos - o do processo propriamente dito (relação jurídicaprocessual) e o do procedimento (rito ou forma do processo) - também os atos processuais podem ocorrer no plano do processo e no plano apenas do procedimento.
        O processo, enquanto relação jurídica tendente a alcançar um objetivo (a composição da lide), compõe-se de atos que buscam diretamente a consecução de seu fim. 
        No plano meramente procedimental, há atos, das partes e dosórgãos jurisdicionais, que somente refletem sobre o rito, sem influir na relação processual e no encaminhamento do feito rumo à solução do litígio. É o que ocorre, por exemplo, quando as partes ajustam uma ampliação ou redução de prazo; quando dividem entre si um prazo comum de vista dos autos; quando se adia uma audiência por acordo das partes ou deliberação do juiz; etc.
CLASSIFICAÇÃO DOS ATOSPROCESSUAIS
        Não há, na doutrina, um consenso quanto à classificação dos atos processuais. Enquanto muitos preferem critérios objetivos (quanto ao objeto do ato praticado), outros se orientam pela visão subjetiva, baseada no sujeito que tenha praticado o ato processual.
        Classificação objetiva é a mais satisfatória, e que distribui os atos do processo segundo três momentosessenciais da relação jurídica processual: 
o nascimento;
o desenvolvimento;
 e a conclusão do processo;
        Dentro desse esquema, os atos processuais podem ser:
atos de iniciativa - os que se destinam a instaurar a relação processual (a petição inicial);
atos de desenvolvimento - os que movimentam o processo, compreendendo atos de instrução (provas e alegações) e de ordenação (impulso, direção,formação);
atos de conclusão - atos decisórios do juiz ou dispositivos das partes, como a renúncia, a transação e a desistência.
        Quanto a classificação subjetiva, que permite sejam os atos processuais agrupados em:
atos das partes;
 atos dos órgãos jurisdicionais;
        Para o Código, os atos processuais são divididos em:
atos da parte (arts. 158-161 - CPC);
 atos do juiz (arts.162-165 - CPC);
 atos do escrivão ou do chefe de secretaria (arts. 166-171 - CPC).
        Não se pode deixar de consignar, todavia, que outras pessoas também praticam, ou podem praticar, atos jurídicos no curso do processo, como oficiais de justiça, depositários, peritos, testemunhas, leiloeiros, arrematantes etc., o que, sem dúvida, toma incompleta a classificação do Código.
FORMA DOS ATOS...
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