atos processuais

Páginas: 19 (4707 palavras) Publicado: 4 de dezembro de 2013
Atos processuais (CPC,154)

Fato Processual : Todo acontecimento da vida natural ou humana relevante para o direito com repercussão no processo.
Ex.: Morte do juiz; morte de uma das partes; uma enchente provocando o desaparecimento do processo; fechamento inevitável do fórum.

Ato processual: É toda manifestação de vontade do autor, do réu, do juiz, os auxiliares da justiça dentro dascategorias definidas em lei que produzam conseqüências no processo constituindo modificando ou finalizando a relação processual.

Atos processual do autor que produz uma conseqüência.
Constitucional: petição inicial
Conservação: Medida cautelar
Desenvolvimento: Audiência preliminar (CPC,331)
Modificação: petição do autor modificando seu pedido
Extinção: Sentença

Classificação do atosprocessuais

Atos Postulatórios: são aqueles em que as partes apresentam algum pedido ao Juiz, formulando suas teses de ataque ou defesa. Ex.: petição inicial, contestação, réplica, recursos e etc;

Atos dispositivos: Contém uma manifestação e uma ou de ambas as partes. Ex.:Manifestações unilaterais, concordantes e bilaterais.

Atos probatórios:  como o nome sugere, são aqueles que se destinam àinstrução do processo, vale dizer, de provar, de convencer o Juiz da causa acerca de suas alegações. Ex.: juntada de documentos, oitiva de testemunhas, depoimento pessoal e etc.

Atos decisórios: Sentenças, Decisão Interlocutória.

Atos materiais ou reais: São os que a parte não postula e sim age materialmente, criando situações concretas como a da exibição de um documento em seu poder,pagando das custas, a prestação de caução etc.

Classificação quanto a soma múltipla dos atos
Atos simples- Aquele que se exaure em uma única conduta
Atos complexos- Soma de vários atos unidos por um critério de tempo e finalidade






Forma dos atos jurídicos {Solene- São aqueles para os quais a lei prevê uma determinada forma como condição de validade.{Não solene – Os atos de forma livre,isto é, que podem ser praticados independente de qualquer solenidade e que se provam por quaisquer do meios convencimento admitidos em direito.


Termo Processual: É a documentação escrita de um ato processual oral autenticado pelo escrivão eis que realizado na sua presença

Principio da Tipicidade: Segundo o principio da tipicidade todos os atos etermos do processo possuem um esquema previamente estabelecido em lei, esquema esse que fornece senão todos pelo menos os requisitos mínimos para a sua existência ou validade

Principio da Documentação:  A previsão legal ( CPC , artigo 195 ) de desentranhamento de peças e documentos apresentados juntamente com os autos - devolvidos em cartório além do prazo legal - não impede permaneçam nosautos, conquanto sem efeito jurídico, em observância ao princípio da documentação dos atos processuais.


Principio da publicidade : Todos os atos dos processuais são públicos

Publicidade dos atos processuais
Garantia: Para população, para magistratura, para exercício da jurisdição

Um do princípios fundamentais do processo moderno é o da publicidade Art.155 CPC
São públicos os atosprocessuais no sentido de que as audiências se realizam a portas aberta, com acesso franqueado ao publico, e a todos é dado conhecer os atos e termos quer no processo contêm, obtendo translado e certidões a respeito.
Há , porem , casos em que, por interesse de ordem publica e pelo respeito que merecem as questões de foro intimo conduz apenas ás próprias partes. Verifica então o procedimento chamado “emsegredo de justiça”.

Como um terceiro pode obter certidão em processo de segredo de Justiça?
Só poderão requerer certidão a preito do dispositivo da sentença e do inventario e partilha resultantes de separação de cônjuges.
O pedido ser endereçado ao juiz, que o indeferirá, se o terceiro não demonstrar interesse jurídico na obtenção do documento.

Ônus processual
É a faculdade que a...
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