ATOS PREPARATORIOS E DE EXECU O

ATOS PREPARATÓRIOS - A vontade criminosa exterioriza-se por meios de atos preparatórios e executórios, com vista à consumação. Nos atos preparatórios não existe ainda o crime, portanto a tentativa depende da realização de atos executórios. Em regra, permanecem os atos preparatórios livres do direito penal, não passam de fatos atípicos. Acaba tipificando excepcionalmente somente em casos autônomos. Como nos casos de “quadrilha ou bando “ (art. 288) , “ incitação ao crime “ (art. 286), “ petrechos para falsificação de moeda “ (art. 291) e outros.
ATOS EXECUTÓRIOS – discorre o art. 14 II , inciso II do Código Penal: “ Diz- se o crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente”.

Os atos de tentativa são, obrigatoriamente, atos de execução. Mas, devem ser dotados de duas qualidades: Univocidade e Idoneidade.

Ato idôneo de execução é aquele capaz de lesar o bem jurídico. A idoneidade é aferida diante do caso concreto, devendo o juiz colocar-se na posição do agente e da vitima e examinar o ato se poderia ter eficiência causal em relação ao evento visado.
Ato inequívoco é o que se dirige à lesão do bem jurídico, a produção do evento lesivo. É a revelação do propósito criminoso do agente.

DISTINÇÃO DE ATOS PREPARATÓRIOS E DE ATOS DE EXECUÇÃO

Para poder figurar o ato como executório se faz mister a somatória dos dois requisitos, a idoneidade e inequivocidade. Nelson Hungria já dizia que “ o critério da inequivocidade, por si só é precarissimo: faz de um projeto uma realidade, de uma sombra um corpo sólido.”

A idoneidade destituída da inequívoca intenção criminosa também não caracteriza ato executório. Existem várias teorias que procuram esclarecer a idéia de idoneidade do ato executório, entre as principais, veremos as seguintes: