atos institucionais

Atos institucionais

Atos institucionais: Os atos institucionais foram o mecanismo ultilizado pelos militares para instaurar a ditadura militar no Brasil. Foram eles:

O Ato institucional nº 1(AI-1), imposto ao país em 9 de abril de 1964, depois da derrubada de João Goulart por empresários e militares, estabelecia que: ficavam suspensas por seis meses as garantias constitucionais de vitaliciedade e estabilidade em empregos públicos, o presidente passava a ter o direito de cassar mandatos e suspender os direitos políticos por dez anos de qualquer cidadão e a propor emendas constitucionais e decretar estado de sítio.
O Ato institucional nº 2(AI-2),decretado em outubro de 1965 por Castello Branco após sua posse,determinava que: as eleições para presidente seriam indiretas a partir de então, extinguiam-se todos os partidos políticos e o presidente da República passava a ter o direito de decretar o fechamento do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas Estaduais e das Câmaras Municipais.
O Ato institucional nº 3(AI-3), decretado em 1966, estabeleceu eleicões indiretas para governadores e para os prefeitos das capitais e das cidades consideradas áreas de Segurança Nacional.
O Ato institucional nº 4(AI-4) foi decretado para aprovar a nova Constituição em janeiro de 1967, reabrindo o Congresso Nacional , fechado desde outubro de 1966,apenas para a aprovação deste.
O Ato institucional nº 5(AI-5) marcou o auge do autoritarismo e o início do tropicalismo. Costa e Silva fechou o Congresso e decretou o AI-5 em dezembro de 1968.Este suspendia as garantias constitucionais e o direito de habeas-corpus, dando ao presidente o poder de: intervir nos estados e municípios, decretar estado de sítio por tempo ilimitado sem aprovação do Congresso Nacional,cessar mandatos e suspender por dez anos os direitos políticos de um cidadão e demitir ou reformar oficiais das Forças Armadas e das polícias