Atos Institucionais

O regime militar se instalou no Brasil por meio de decretos que eram validados sem que para isso houvesse a aprovação de um órgão legislativo, os chamados AIs, que reconfiguraram a vida politica brasileira. Sendo assim o presidente determinava a validação de uma lei que não era discutida por deputados e senadores que pudessem vetá-la ou reformá-la.
Os dois primeiros atos institucionais são bem parecidos, o ato institucional numero 1 foi criado em 9 de abril de 1964 haviam11 artigos nesse ato. O governo militar podia cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos, afastar do serviço público todo aquele que pudesse ameaçar o governo. além disso existiam eleições indiretas, que nada mais era, que uma eleição feita entre os próprios militares sem ouvir a opinião da população do pais, para benefícios dos próprios governantes.
O ato institucional número 2 foi criado em 27 de outubro de 1965. Havia 33 artigos e nesse ato ficou definitivo o uso das eleições indiretas para presidente, além disso, o AI-2 ampliou os poderes do presidente, suspendeu alguns direitos trabalhistas .
Oficializado em 5 de fevereiro de 1966. O AI 3 segundo suas determinações, definia que as eleições para governador e vice-governador seriam realizadas de forma indireta. A partir de então, esses dois cargos seriam definidos através dos votos dos integrantes das assembleias estaduais.Uma vez escolhidos, cada um dos governadores teriam poder para determinar a escolha de quem assumiria o posto de prefeito da capital do seu respectivo estado. Dessa forma, os militares garantiam um mecanismo de alinhamento e controle mais seguro ao evitar possíveis dissidências entre o governador eleito e o prefeito da capital estadual.
O Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, marcou o início do período mais duro da ditadura militar (1964-1985). Editado pelo então presidente Arthur da Costa e Silva, ele deu ao regime uma série de poderes para reprimir seus opositores: fechar o Congresso