Atos de comércio x teoria da empresa

Páginas: 2 (447 palavras) Publicado: 28 de abril de 2013
1- Atos de comércio x Teoria da Empresa
 A teoria empresa está em oposição à teoria dos atos de comércio, que fora adotada pelo Código Comercial de 1850.
 Em linhas muito gerais, de acordo com ateoria dos atos de comércio, parte da atividade econômica era comercial, isto é tinha um regime jurídico próprio, diferenciado do regime jurídico de uma outra parte da atividade econômica, que sesujeitava ao direito civil. Isso significava dizer que certos atos estavam sujeitos ao direito comercial e outros não. Os atos de comércio eram os atos sujeitos ao direito comercial; os demais eram sujeitosao direito civil. Ou seja, atos com conteúdo econômico poderiam ser civis ou comerciais. Na verdade a questão não era tão simples, pois a doutrina não conseguia estabelecer exatamente um conceitocientífico do que seria o ato de comércio, sendo mais fácil admitir que ato de comércio seria uma categoria legislativa, ou seja, ato de comércio seria tudo que o legislador estabelece que teria regimejurídico mercantil.
           A teoria da empresa não divide os atos em civis ou mercantis. Para a teoria da empresa, o que importa é o modo pelo qual a atividade econômica é exercida. O objeto deestudo da teoria da empresa não é o ato econômico em si, mas sim o modo como a atividade econômica é exercida, ou seja, a empresa, com os sentidos que veremos adiante.

2- PROFISSIONALISMO
Oempresário exerce profissionalmente a atividade empresarial. Esse
profissionalismo engloba os conceitos de pessoalidade, habitualidade e monopólio das informações.
Habitualidade diz respeito àrepetição diaria de atos. Assim, não será empresário aquele que exerce, esporadicamente a venda de bens.
Pessoalidade se traduz na necessidade de o empresário exercer pessoalmente a atividade empresarial. Apessoalidade não requer que o empresário exerça a atividade sozinho, este pode contratar empregados,
mão-de-obra necessária à consecução da atividade
Monopólio das informações significa que o...
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