Atos ílicitos - direito civil

INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CECÍLIA MARIA DE MELO BARCELOS
FACULDADE ASA DE BRUMADINHO - MG
CURSO DE DIREITO

ALISSON JOSÉ DA CRUZ
BÁRBARA LAS CASAS
DANILO PASSOS
DANILO ROCHA COSTA
EDERSON VIEIRA ROCHA
JÉSSICA MACIEL JUNIA
NÚBIA RODRIGUES BRAGA
THAÍSA BORGES SILVA
SANTIAGO DE CASTRO CHAGAS
WESLEY ROSA VIEIRA

ATOS ÍLICITOS

BRUMADINHO

2011
ALISSON JOSÉ DA CRUZ
BÁRBARA LAS CASAS
DANILO PASSOS
DANILO ROCHA COSTA
EDERSON VIEIRA ROCHA
JÉSSICA MACIEL JUNIA
NÚBIA RODRIGUES BRAGA
THAÍSA BORGES SILVA
SANTIAGO DE CASTRO CHAGAS
WESLEY ROSA VIEIRA

ATOS ÍLICITOS

Atividade relacionada á disciplina teoria geral do direito privado. Área: Direito Civil

Orientadora: Sirlei de Brito Ribeiro

BRUMADINHO

2011

INTRODUCÃO

O objetivo que propomos com este trabalho é o de discutir os dispositivos do código civil que fazem menção a responsabilidade civil. Desta forma, este estudo ressalta os seguintes temas: ato ilícito, dolo, culpa, responsabilidade civil objetiva e subjetiva e a responsabilidade do Estado, a responsabilidade civil contratual e extracontratual, as excludentes de responsabilidade e concorrência de culpa terminando com dano moral e a legítima defesa e o abuso do direito. Este trabalho tem o escopo de oferecer parâmetros para a análise dos dispositivos normatizados pelo código civil. Procuraremos aproximar o Direito e a letra da lei com a real dimensão do assunto.

CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Desde os primórdios da humanidade, quando o homem interagia com seus iguais, este, por ação ou omissão, trazia a seus semelhantes prejuízos, sendo estes prejuízos na maioria das vezes ressarcidos com mais danos, muitas vezes através de castigos cruéis e desumanos. Com a evolução social, cada vez mais, observa-se que o dano causado devia ser ressarcido de alguma forma e que o castigo físico, na