Ato infracional

01-INTRODUÇÃO

O Brasil enfrenta uma onda generalizada de violências sob os mais variados aspectos e pontos de vista. São violências que vão desde a negação ou privação dos direitos básicos à vida até àquelas que geram insegurança, apreensão, medo. Campanhas equivocadas criminalizam crianças, adolescentes e jovens como principais responsáveis dessas ações violentas,quando na verdade,freqüentemente, os maiores culpados ficam totalmente impunes. Os atos violentos, os crimes o narcotráfico, envolvendo-os a cada dia, em sua perversa trama, tiram-lhes a possibilidades de plena realização e os afastam de sua cidadania. Crianças, adolescentes e jovens precisam ser reconhecidas como sujeitos na sociedade e, portanto, merecedores de cuidado, respeito acolhida e principalmente oportunidades.

0.2-DESENVOLVIMENTO

O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, Lei nº 8.060/90 que regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal que atribui à criança e ao adolescente, prioridade absoluta no atendimento aos seus direitos como cidadãos brasileiros. A aprovação desta Lei representa um esforço coletivo dos mais diversos setores da sociedade organizada.
Revela ainda um projeto de sociedade marcado pela igualdade de direitos e de condições que devem ser construídas para assegurar acesso a esses direitos.
A realidade revela que crianças, adolescentes e jovens são vítimas da violência. Muitas vezes são conduzidos aos caminhos da criminalidade por adultos inescrupulosos.
Importa ir a suas verdadeiras causas, que se encontram. Sobretudo, na desagregação familiar, na falta de oportunidades, nas desigualdades sociais, na insuficiência de políticas sociais, na perda dos valores éticos e religiosos, na banalização da vida e no recrutamento feito pelo narcotráfico, penalizando com maior rigor a manipulação e o aliciamento de crianças adolescentes e jovens pelo crime organizado.
A Igreja com Brasil conclama os poder público – Executivo Legislativo e Judiciário – bem como a sociedade