Ato Convocatório

APRESENTAÇÃO
ATO CONVOCATÓRIO
IMPEDIMENTO

ELIZABHTE SIMOES
RAINELDA NASCIMENTO
SANDRA QUIRINO

LICITAÇÕES

LICITAÇAO

E FORMA ULTILIZADA PELO O PODER

PUBLICO PARA REALIZAR SUA COMPRAS E
VENDAS,COM O PRINCIPAL OBEJETIVO DE
PROPOSTAS VANTAJOSAS.

ATO CONVOCATÓRIO

ATO CONVOCATÓRIO –(EDITAL OU

CONVITE)
É A LEI INTERNA DE LICITAÇOES
PÚBLICAS, TEM POR FINALIDADE FIXAR
CONDIÇÕES A PARTICIPAÇÃO DOS
LICITANTES.
DEVE SER CLARO, PRESCISO E FÁCIL SER
CONSULTADO.

ATO CONVOCATÓRIO

ATO CONVOCATÓRIO
VINCULAÇAO AO INSTRUMENTO

CONVOCATÓRIO, AS EXIGÊNCIAS
EDITALÍCIAS DEVEM SER CUMPRIDAS
INTEGRALMENTE, RESALVA AQUELAS
CONSIDERADAS INLEGAIS.
É VEDADADO AOS AGENTES PÚBLICO
ESTABECER CONDIÇÕES QUE
COMPROMETAM, RESTRINJAM OU
FRUSTREM O CARÁTER COMPETITIVO DA
LICITAÇAO.

ATO CONVOCATÓRIO
 CONTERÁ OBRIGATORIAMENTE

O ATO

CONVOCATÓRIO:
 DESCRIÇÃO CLARA
 PRAZO E CONDIÇÕES PARA A ASSINATURA DO
CONTRATO.
 LOCAL ONDE PODERÁ SER EXAMINADO E ADQUIRIDO.
 CONDIÇÕES DE ABILITAÇÃO E FORMA DE
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA.
 CRITERIO PRA JUGAMENTO.
 LOCAIS, HORÁRIOS,CODIGO DE ACESSO AO MEIOS DE
COMUNICAÇÃO A DISTÂNCIA.
 CONDIÇÕES DE PAGAMENTO ENTRE AS EMPRESAS.

ATO CONVOCATORIO

VEDA-SE ESTABELECIMENTO DE

CRITÉRIOS ESTATÍSTICOS OU FAIXAS DE
VARIAÇÃO DE PREÇOS.
RESSALVA ART.48 DA LEI 8.666\1993

IMPEDIMENTOS

IMPEDIMENTO
PESSOAS IMPEDIDAS DE

CONTRATAR

COM O PODER PUBLICO.

SERVIDORES EFETIVOS,CARGOS EM

COMISSÃO,FUNÇÕES DE
CONFIANÇA,VEREADORES ,PROPRIETÁRIO
DE EMPRESAS\ COMERCIO OU
PARTIPAÇÃO EM SOCIEDADE.

IMPEDIMENTO
ESTAO IMPEDIDOS DE PARTICIPAR DO

PROCESSO LICITATORIOS:
 INTERESSADOS QUE ESTEJAM
CUMPRIMDO A PENALIDADE DE
SUSPENSAO TEMPORÁRIA IMPOSTA PELO
ESTADO.
TENHAM SIDO DECLARADO INDONIO,EM
QUALQUER ESFERA DO GOVERNO.
SOB FALÊNCIA,RECUPERAÇÃO JUDICIAL E
EXTRA JUDICIL.

IMPEDIMENTO

DISPENSA: EMBORA VIÁVEL A

COMPETIÇÃO ENTRE PARTICULARES , A
LICITAÇÃO