Ato Adicional de 1834

Ato Adicional de 1834

Antecedentes
Esses são uns dos vários e mais próximos antecedentes do Ato adicional de 1834: A constituição de 1824 que foi a primeira constituição do Brasil, as revoltas no nordeste, a crise econômica e a pressão de Portugal.
Situação Política
Embora o ato adicional representasse um fator de conciliação entre as forças políticas divergentes, a contradição era latente, pois, ao mesmo tempo em que se propunha a centralização política nas mãos de um único regente, dava considerável autonomia às províncias.
Contexto Histórico Geral
Se você fizer uma leitura pela ótica da história verá que as questões centrais são as revoltas e levantes regionais, o golpe da maioridade e a reação conservadora, com o intuito de restabelecer a ordem e garantir a integridade da Nação. O Ato Adicional é visto pelos historiadores como um fato secundário.
No entanto, se a leitura for feita pelo viés da história da educação, perceberá que o Ato Adicional é representado como um marco central pelos historiadores. Para a grande maioria dos historiadores a descentralização, desencadeada pelo Ato Adicional, fragmentou os parcos projetos e recursos existentes.

O ato
A constituição de 1824 teve apenas uma única emenda, a qual ficou conhecida como o Ato Adicional de 1834. No dia 12 de agosto de 1834, os membros da Câmara dos Deputados estabeleceram um conjunto de mudanças que afetaram diretamente as diretrizes da Constituição de 1824. Nesse dia, o chamado Ato Adicional aprovou uma série de mudanças que refletiam bem o novo cenário político experimentado.

Consequências
Além de criar a Regência Una, o Ato Adicional dissolveu o Conselho de Estado, criou Assembléias Legislativas provinciais - o que proporcionava mais autonomia para as Províncias -, estabeleceu o Município Neutro do Rio de Janeiro e manteve a vitaliciedade do Senado.