Ativismo judiciario

Faculdade de Direito
Gostaria de pedir licença ao meu ilustre leitor e fazer um agradecimento que, apesar de particular, é muito especial. Gostaria de agradecer a Solange Gonçalves Dias, exemplo de jurista e cientista política do Direito e, a Maria José Constantino Petri, modelo de paixão e devoção pela linguagem jurídica. Todos, com certeza, tiveram um papel fundamental para que este trabalho se concretizasse.
Ativismo Judicial no STF?
Introdução
Este estudo objetiva examinar a possibilidade da prática do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal. Para isso, será realizada uma criteriosa análise de jurisprudência consolidada por esse Tribunal, objetivando extrair eventuais indícios de atuação ativista ali ocorrida.
Seguindo o estudo da temática proposta, buscar-se-á uma visão panorâmica do controle judicial das políticas públicas, assim como constituirá um grande desafio examinar aspectos de eventual ativismo frente à omissão inconstitucional suprida via mandado de injunção, mediante exercício de hermenêutica constitucional dos principais intérpretes da Constituição, atentando-se também aos prazos que o Poder Judiciário vem fixando aos demais Poderes para suprir a omissão inconstitucional.
Os Poderes (Legislativo e Executivo) vêm sofrendo o que tem sido chamado de "síndrome de inefetividade das normas constitucionais", que se revela pela inação do sistema político em realizar as prestações positivas a eles atribuídas pela Constituição Federal da República.
Ativismo Judicial
É de visível percepção que hodiernamente o Poder Judiciário vem tendo um papel mais relevante no seio social, com decisões sociopolíticas abrangentes que afetam diretamente as relações sociais. Trata-se do fenômeno do ativismo judicial possivelmente também desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal, ou seja, a jurisdição constitucional feita pelos intérpretes da constituição com viés político-ideológico em suas decisões.
Nesse passo, é necessário fazer a distinção entre o juiz