Ativismo judicial na justiça do trabalho

ATIVISMO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Eliane de Oliveira Reis

RESUMO

O presente trabalho não teve por escopo esgotar os limites em torno do ativismo judicial na justiça do trabalho, ou mesmo construir uma teoria em seu derredor, mas visou denotar fatos positivos e negativos, com finalidade de instigar uma linha de raciocínio baseada, sobretudo, no sentido de que o ativismo judicial é bom para o ordenamento jurídico, porém, deve haver limites para sua prática, e este limite está inserido na defesa dos direitos já alcançados, de modo que, o jurista na busca por justiça social, não deve abrir mão de direitos conquistados e materializados na lei. O ativismo judicial tem sido usado para tornar reais direitos trabalhistas inseridos no texto constitucional de maneira intrínseca, direitos que estão sobrepostos nos princípios constitucionais, sendo necessária a interpretação extensiva do legislador para trazê-los a tona, bem como, complementar os que a lei prevê, porém sem a necessária regulamentação por parte do legislativo, que por ser tardio, concede ao judiciário a liberdade e justificativas necessárias para a prática ativista. Este trabalho busca demonstrar tal situação, proporcionando informações para que o leitor possa formar sua opinião.

Palavras-chave: Ativismo Judicial, Justiça do Trabalho, Constitucionalismo Contemporâneo.

INTRODUÇÃO

O ativismo judicial é fato incontestável da sociedade contemporânea pós-moderna, a execução progressiva dos direitos fundamentais, demonstram certos elementos que levaram a extensão da função Judicial.
Na realidade o ativismo judicial resulta, em ampla medida, de uma carência de representatividade democrática que instaura a precisão de intervenção do Poder Judiciário com o escopo de sofrear os excessos e a negligência dos Poderes Legislativo e Executivo, e executar a justiça social.
Com a Justiça do trabalho não é diferente, visto que, desembargadores e juízes do trabalho, muitas vezes, são levados a decidir questões