ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Lei de Propriedade Industrial.

DIREITO EMPRESARIAL
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS:
Lei de Propriedade Industrial.

ETAPA 3.
NOME DA MARCA: Móveis Irmãos da Fé
Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.
Antes de solicitar o pedido de marca, é importante definir a natureza do uso da marca e a sua forma de apresentação. Pois essas questões serão perguntadas no preenchimento da de pagamento

NATUREZA DA MARCA MÓVEIS IRMÃO DA FÉ
Marca do produto – que se aplica: Distinguir produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins.
FORMA DE APRESENTAÇÃO MÓVEIS IRMÃOS DA FÉ
Nominativo – Sinal constituído por palavras , ou combinações de letras ou algarismos, sem apresentação fantasiosa.

PASSOS PARA REGISTRAR UMA MARCA
Há duas formas de fazer um pedido de registro de marca para o INPM:
1° Pela internet através do sistema e – Marcas;
2° Por formulário em papel disponível para impressão no campo de formulários do site da INPM e entregue presencialmente na sede do INPI, no Rio de Janeiro, ou na unidade do Instituto em seu estado, ou encaminhado via Correios.
E preciso se cadastrar junto ao Módulo de Seleção de Serviços do e-INPI para emitir a guia de recolhimento da união(GRU) relativa ao pedido de registro.
CUSTO PARA REGISTRAR A MARCA.
Para fazer o registro da marca através do e - Marca o custo e de 355,00 reais, no mesmo caso o valor pode cair para 140,00 reais para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempreendedores de pequeno porte e cooperativas. Assim definidas em lei instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.
Há