atividades direito

523 palavras 3 páginas
Atividade – Aula 41
1. O direito de reclamar por vício de qualidade que torna um produto impróprio ou inadequado ao consumo caduca em:

a) 15 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto não durável.
b) 30 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto não durável.
c) 60 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto durável.
d) 120 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto durável.
e) 180 dias, tratando-se de vício oculto

2. O paciente submetido à cirurgia de próstata, que, em decorrência, tornou-se impotente sexual, sem culpa do médico, tem direito a haver reparação moral do profissional liberal por não ter sido previamente informado da possibilidade dessa ocorrência? Por quê?

3. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:

a) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em noventa dias , tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
b) Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou de quantidade que os tornem impróprio ou inadequado ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza.
c) A pessoa jurídica, por não se enquadrar na condição de hipossuficiente, não pode assumir a condição de consumidora.
d) As associações legalmente constituídas há pelo menos cinco anos e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direito protegidos pelo CDC têm legitimidade concorrente para defesa coletiva dos interesses e direitos dos

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