Atividades Direito Civil I

Páginas: 8 (1842 palavras) Publicado: 18 de novembro de 2014
ATIVIDADE
Disciplina: Direito Processual Civil I







1. Tendo-se em conta o quanto contido no Código de Processo Civil acerca da petição inicial, no procedimento ordinário, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Justifique e fundamente:
( V ) Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandadoconstará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Art. 285 do CPC, Ipsis Litteris.
( F ) A petição inicial indicará, necessariamente, nomes, prenomes, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor, do réu, das testemunhas e dos peritos. Art. 282 – II – nomes, prenomes, estado civil, profissão,domicílio e residência do autor e do réu.
( V ) A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 283 do CPC, Ipsis Litteris.
( F ) Verificando que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no Código Civil, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o Juiz deverá indeferi-la de pronto. Art. 284 doCPC: Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos. 282 e 283 (CPC), ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

2. Suponha-se que o autor deuma ação formule dois pedidos, cada um deles devendo ser conhecido e apreciado na ordem de apresentação, dando-se preferência ao primeiro, depois ao que o segue. Nesse caso, trata-se de pedidos
(A) Facultativos. (C) Cumulativos.
(B) Alternativos. (D) Sucessivos.
Resposta: Sucessivos, conforme o artigo 289 do CPC. É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juizconheça do posterior, em não podendo acolher o anterior. (quando o primeiro pedido não for possível ser cumprido pelo réu).

3. Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Justifique as falsas, fundamentando-as: A citação
( F ) é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixa de fazer alguma coisa. Conforme o artigo 213 do CPC,citação é o ato pelo se dá ciência ao réu ou interessado da existência do processo, e se lhe concede a possibilidade de se defender. O conceito dado na afirmativa acima é de Intimação, conforme o artigo 234 do CPC: “Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa”.
( F ) de pessoa jurídica de direito público pode serfeita pelo correio. Art. 236, § 2.º do CPC: “A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.’
( F ) do réu demente, que não tiver curador nomeado, será feita, na presença de duas testemunhas. Art. 218 do CPC. “Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.
§ 1o O oficial de justiça passará certidão,descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em cinco dias.
§ 2o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa.
§ 3o A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.”

( F )de quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso só poderá ser feita por Oficial de Justiça. Art. 217 do CPC: “Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: I – a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.”
( V ) ordenada por juiz incompetente constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. Conforme o Art. 219 do CPC: “A citação...
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