atividades de gestão pública 2013

Páginas: 8 (1771 palavras) Publicado: 5 de janeiro de 2014
SEMANA DE 05 A 14 DE OUTUBRO DE 2013.



QUESTÃO 1. a) A partir da leitura do fascículo pesquise nos órgãos ou setores de recursos humanos de uma organização pública as formas de provimento e a quantidade derivado e
b) liste os aspectos referentes ao relacionamento humano na organização, tais como: motivação, liderança, entre outros.
c) Por exemplo, que aspectos cercam um servidorpúblico reintegrado à Administração Pública por decisão judicial?

a) As formas de provimento derivado relacionam-se a um vínculo anterior do servidor com a Administração, anteriormente tratadas pelas legislações como pequenas variações de um Estatuto funcional para outro, através de promoção ou acesso, transposição, reintegração, readmissão, aproveitamento, reversão e transferência conformeespecificado a seguir:
Acesso: Passagem do servidor, mediante seleção competitiva interna, de cargo efetivo de classe final de um segmento, para cargo de classe inicial de outro segmento. O acesso, por se caracterizar provimento derivado, sem a observância de concurso público (art. 37, II da Constituição Federal), não é mais aplicado pela administração pública, por ter sido considerado inconstitucional,conforme reiteradas decisões dos Tribunais.
Transposição: implica no deslocamento de determinado cargo e a sua consequente realocação em outra unidade, alçando-se o seu ocupante para um novo quadro de servidores e para uma nova carreira distinta da anterior.
É importante considerar que o Supremo Tribunal Federal renega a transposição, não admitindo no sistema jurídico brasileiro as formas deprovimento derivado em cargo público efetivo, consoante se depreende do teor da Súmula nº 685 do STF, a qual dispõe que "é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido". Esse enunciado deixa patente a impossibilidade datransposição de cargos públicos para cargos que não integrem a carreira original do servidor transposto, de modo que estariam vedadas quaisquer transposições para cargos diversos daquele para o qual o servidor ingressou mediante concurso público.
Readaptação: Nova adaptação funcional do servidor, em atividade compatível com a modificação de sua capacidade física ou mental verificada em inspeçãomédica.
Readmissão: Ato pelo qual o Estado reconduz ao serviço público, sem qualquer ressarcimento, o servidor que se encontrava afastado do cargo, em razão de dispensa ou exoneração. Forma de provimento de cargo público, sem concurso, considerado inconstitucional pelos Tribunais.
Reassunção: Retorno do servidor ao exercício do cargo que ocupa, e do qual se encontrava afastado.
Aproveitamento:Reingresso, no serviço público, do servidor em disponibilidade, no caso de haver cargo vago de natureza e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.
Reversão: Reingresso do servidor aposentado no serviço público, após verificação por junta médica oficial, de que não subsistem os motivos que determinaram a aposentadoria por invalidez.
Transferência: Movimentação de servidor de um quadrosetorial de lotação para outro.

b) Os aspectos referentes ao relacionamento humano na organização, são entre outros:
Motivação: que se refere ao comportamento causado por necessidades dentro do indivíduo e que é dirigido em direção aos objetivos que podem satisfazer essas necessidades. O indivíduo precisa suprir suas necessidades para motivar-se e alcançar seus objetivos. Não é só o dinheiroque motiva o trabalhador, há também outras necessidades o que cada um tem. Os fatores de satisfação que envolve sentimentos de realização, de crescimento profissional e de reconhecimento que se pode experimentar num trabalho desafiante e pleno. Esses fatores têm um efeito positivo sobre a satisfação no trabalho, muitas vezes, resultando um aumento da capacidade total de produção da pessoa. As...
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