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672 palavras 3 páginas
QUESTÕES SOBRE O ARTIGO DE AUTORIA DE MURILO REZENDE DOS
SANTOS, sob o título: “As funções da boa-fé objetiva na relação obrigacional”. Revista de Direito Privado n. 38.abr-jun/2009.
1-Segundo o texto, explique rapidamente (máximo 10 linhas) o desenvolvimento do direito civil do século XIX, também chamado de oitocentista (influências) para o direito civil do século XX.

R: o modelo de direito civil era patrimonial e individualista seguindo fielmente à literatura da lei. Todavia, com o advento do sufrágio universal, começava a desentranhar um direito civil socializador.
2-Encontre no texto um conceito para o princípio da dignidade humana e sua conexão com o direito contratual.
R: O principio da dignidade humana é a razão de ser o direito e não há falar-se em direito privado sem que seja prestigiada a vida e a liberdade do homem sendo de grande auxilio nas relações obrigacionais.
3-Encontre o conceito de cada um dos três novos princípios contratuais
(também chamados de contemporâneos ou sociais)
R: Principio da função social do contrato, o principio do equilíbrio econômico do contrato e o principio da boa fé objetiva.
4-Distinguir a boa-fé objetiva da boa-fé subjetiva, segundo o autor.
R: O principio da boa fé subjetiva é o estado psicológico que age conforme o direito e de que não está prejudicando terceiros, já o principio da boa fé objetiva é o modelo de conduta social.
5-Diga quais são as três funções da boa-fé objetiva na relação contratual/obrigacional e explique cada uma delas.
R: A função hermenêutica integrativa, a boa fé é dirigida as partes enquanto regra de conduta, já a função limitadora de direitos subjetivos é exercido de forma abusiva. Por fim, a função criadora de deveres acessórios de conduta é dividida entre deveres principais e deveres secundários, sendo que nos principais correspondem às próprias prestações desejadas pelas partes na celebração do contrato.
6-Explique, com suas palavras, cada uma das teorias que decorrem da função da boa-fé

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