atividade

ANHANGUERA EDUCACIONAL
CURSO DE ENFERMAGEM

DISCIPLINA DIREITOS HUMANOS

ASSUNTO: INICIATIVA POPULAR
ATIVIDADE COLABORATIVA CAPITULO
2013

“Iniciativa popular é o direito Constitucional que torna possível a um grupo de cidadãos e cidadãs apresentar projetos de lei, para serem votados e eventualmente aprova dos pelos Deputados e Senadores. Os cidadãos podem se reunir e apresentar um projeto de lei. Podem elaborar a lei em lugar dos legisladores. Para tanto é necessária a assinatura de 1% dos eleitores de todo o pais. distribuídos em pelo menos 5 Estados Brasileiros.”

“Os números parecem altos à primeira vista, mas se considerarmos a organização dos cidadãos em torno de determinado tema, a Iniciativa Popular é poderoso instrumento de exercício da cidadania porque capaz de criar direitos que poderão se transformar em lei.”

“Comparadas as assinaturas dos eleitores, que de verão ser acompanhadas do número do titulo de eleitor, o projeto deve ser encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, que dará trâmite normal ao projeto.”

Afinal, oque é iniciativa popular?

As recentes manifestações populares indicaram o caminho sem volta de uma maior participação da sociedade na definição dos rumos políticos do país. Aos poucos, a população se deu conta de que sua indignação, sua voz e seus anseios devem ser ouvidos pelas autoridades. A mobilização popular em prol da Lei da Ficha Limpa, que organizamos há três anos e que obteve mais de 2 milhões de assinaturas, marcou o início dessa (re)tomada de consciência. Agora, o foco é o próprio sistema eleitoral. Há dois consensos hoje no Brasil: precisamos de uma reforma política e ela deve ser feita ouvindo a sociedade civil.

Entre as ideias de plebiscito e referendo, para não falar da finada Constituinte, a reforma política por iniciativa popular, conhecida como eleições limpas, surge como uma terceira via apartidária e viável que permitirá uma reformulação sem precedentes no