ATIVIDADE I DE PR TICA JUR DICA PENAL HABEAS CORPUS

FBV DeVry Brasil
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA PENAL
TURMA: CÓDIGO 09 DIR0918-NT1
PROF. FERNANDO TASSO DE SOUZA NETO
ALUNO: BENJAMIM PEREIRA MOTA – MATRÍCULA 201229211

ATIVIDADE I – DE PRÁTICA JURÍDICA PENAL DO DIA 06/08/2014
ELABORAR HABEAS CORPUS CONFORME CASO CITADO PELO PROFESSOR FERNANDO TASSO, PARA SER ENTREGUE NO DIA 13/08/2014.

Recife
2014.2
CASO CITADO PELO PROFESSOR FERNANDO TASSO

MARCOS E RODRIGO ESTUDANTES DA FBV DEVRY BRASIL ESTAVAM NA NOITE DE 05 DE AGOSTO DE 2014 NA PRAIA DO PINA FUMANDO SUBSTÂNCIA PROIBIDA (MACONHA).

ABORDADOS PELA POLÍCIA, FOI ENCONTRADO DENTRO DA MOCHILA DE RODRIGO UM PACOTE COM 30g DE MACONHA.

ENCAMINHADOS À DELEGACIA, OS ESTUDANTES FORAM AUTOADOS EM FLAGRANTES PELO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES PREVISTOS NO ART. 33 DA LEI 11.343/06, E ENCAMINHADOS AO CENTRO DE OBSERVAÇÃO CRIMINOLÓGICA E TRIAGEM PROF. EVERARDO LUNA (COTEL).

COMUNICADO O FLAGRANTE AO JUÍZ DA 1ª VARA CRIMINAL DOS FEITOS RELATIVOS A ENTORPECENTES.

O JUÍZ CONVERTEU O FLAGRANTE EM PRISÃO PROVISÓRIA ALEGANDO SER O CRIME HEDIONDO E, PORTANTO GRAVE FUNDAMENTANDO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESENBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

PROCESSO Nº...
ACUSADOS: Marcos e Rodrigo

ADVOGADO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PE sob nº..., com endereço profissional na Av. Domingos Ferreira, nº..., Boa Viagem, na Cidade de Recife/PE, CEP:..., telefones (81)... (81)..., onde recebe avisos e intimações, vem propor, com fundamento nos artigos 647 e 648 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, denominado de Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil, impetrar a presente ordem de

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR

Em favor de
MARCOS, brasileiro, solteiro, estudante, RG nº..., inscrito na SRF com o CPF