ATIVIDADE TECNOLOGIA DE GEST O

ATIVIDADE TECNOLOGIA DE GESTÃO
Prof.: Leonair Neves Sousa
Aluno: Jane Alves Lopes de Oliveira
QUESTÕES REFERENTE PL4330, DE 2004.
1. Descreve o que propõe o Projeto de Lei nº4330, de 2004 e quem é o Autor.
R: O texto do PL 4330/2004 é de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PL-GO)
O Projeto de Lei 4330/2004 propõe a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de uma empresa, sem estabelecer limites a classificação de serviço que pode ser alvo de terceirização. Esta proposta divide opiniões, desde os trabalhadores, passando por empresários e centrais sindicais, entre as queixas mais comuns daqueles que trabalham como terceirizados, estão a falta de pagamento de direitos trabalhistas e os casos de empresas que fecham antes de quitar débitos com trabalhadores.
O projeto em discussão propõe que, em relação ao empregado terceirizado, a responsabilidade da empresa contratante seja, em regra, subsidiária. Isto é; a empresa que contrata o serviço é acionada na Justiça do Trabalho apenas quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas e após ter respondido, previamente, na Justiça.
A terceirização é uma das técnicas de administração do trabalho que têm maior crescimento, tendo em vista a necessidade que a empresa do mundo moderno tem de se concentrar em seu negócio principal e na melhoria da qualidade do produto ou da prestação de serviço

2. Pesquise e descreva as alterações por quais já passou PL 4330, de 2004.
R: A pl 4330/04, Hoje (PLC) 30/2015

3. Qual sua opinião sobre o PL4330, de 2004. Você é a favor ou contra? Por quê?
R: Existem prós e contras, um dos pontos do projeto que não concordo é a liberação de terceirizados para executar atividades-fim da empresa – ou seja, a função principal da companhia. Até então, as empresas só podiam terceirizar atividades-meio. Por exemplo: uma empresa que produz móveis podia até então terceirizar a limpeza e o serviço de alimentação de seus funcionários, mas não o de montagem da mobília,