Atividade sobre a eficacia das leis

1- Quais são as duas razões para que uma lei tenha eficacia?
A primeira é quando a lei cumpre os objetivos para os quias ela foi estatuida, quando ha um cumprimento prescrito na lei. A segunda é a adequação da lei a realidade social daquele momento.
2- Como descobrir se a norma é ineficaz?
Para saber se a norma é eficaz ou não, recorre a um estudo dos ultimos 5 anos da jurisprudencia dessa norma. Se ela foi aplicada muitas vezes ou nenhuma vez. Chega-se, entao, à conclusao que aquela norma esta em desuso, ela nao esta sendo usada, ou seja, é ineficaz.
3- Anteriormente, o criterio de avaliação da legitimidade do poder encontra-se na vontade divina manifesta pelos preceitos morais. Como se encontra o atual criterio de legitimidade?
Atualmente nas sociedades secularizadas e conteporaneas, o criterio de legitimidade associa-se ao interresse grupal racionalizado. Deixando de expressar a vontade coletiva perde a eficacia.
4- São quatro os principais efeitos positivos da norma: controle social, educativo, conservador e transformador. Defina-os a seguir.
O controle social mais abrangente e efetivo é exercido pelo próprio Direito. O controle é exercido pela prevenção geral, aquela coação psicológica ou intimidação exercida sobre todos , mediante a ameaça de uma pena para o transgressor da norma. Isso faz com que muitos, mesmo não querendo, ajustem seu comportamento. Sendo mais preventivo do que repressivo.
O efeito educativo da norma pode ser sentido quando a própria vigência dela condiciona a realidade social.
O efeito conservador da norma é sentido quando o Direito garante a manutenção da ordem social existente.
O efeito transformador revela, em especial, o efeito condicionante do Direito sobre a sociedade. Determina a realização de certas modificações.