ATIVIDADE SOBRE A APLICABILIDADE DOS M TODOS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
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ATIVIDADE SOBRE A APLICABILIDADE DOS MÉTODOS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ACADÊMICO (S):_______________________________________________________________________
VALOR: 2.0 pontos
ESTA ATIVIDADE PODERÁ SER REALIZADA INDIVIDUALMENTE OU EM DUPLA. NA PRÓXIMA AULA REALIZAREMOS O DEBATE E A REFLEXÃO SOBRE O EXERCÍCIO.
Com base no caso concreto intitulado “A adaptação em direito internacional privado como mecanismo corretivo”, responda as questões abaixo:
1 Realizar a leitura do caso concreto intitulado “A adaptação em Direito Internacional Privado como “mecanismo corretivo”.
Atualmente verifica-se uma atenção redobrada em face às incongruências de resultado a que podem levar as normas de conflitos, enquanto normas de segundo grau, que não atendem, na sua maioria, a critérios de justiça material, impondo-se recorrer à técnica da adaptação.
2 Estabelecer as principais diferenças entre o Método Universalista ou Conflitual e a Unilateralista ou Particularista;
3 No caso concreto foi utilizada a técnica da adaptação e a escolha do ordenamento jurídico se baseou no método unilateralista. Voce concorda com a decisão atribuída ao caso concreto? Justifique a sua resposta.
4 Em sua opinião a técnica da adaptação promove a ofensa ao instituto da segurança jurídica? Justifique a sua resposta. Não. Sendo uma vez adaptadas, na forma e procedimentos legalmente exigidos, as decisões estaduais não devem poder ser arbitrariamente modificadas, sendo apenas razoável alteração das mesmas quando ocorram pressupostos materiais particularmente relevantes, não sendo dirigido como uma ofença da técnica da adaptação em relação ao instituto da segurança jurídica.
Método Conflitual Tradicional / Universalista: O método conflitual tradicional, ainda utilizado pelo DIPr dos países da América Latina, tem como particularidade a existência de uma regra de conflito, que dá a solução de uma questão de direito contendo conflito de lei através da designação da lei aplicável pela