atividade penal

ATIVIDADE DIREITO PENAL II – PROFª ARIANA BARJUD SURSIS, LIVRAMENTO CONDICIONAL E MEDIDAD DE SEGURANÇA, AÇÃO PENAL. 1) Considere a seguinte situação: João foi condenado irrecorrivelmente pela prática do delito de roubo à pena de 8 anos de reclusão. Após três anos do cumprimento da pena, João foi beneficiado pelo livramento condicional. Ocorre que o livramento condicional foi revogado, passados 3 anos do início do período de prova, pois João veio a ser condenado irrecorrivelmente pelo delito de furto a 3 anos de reclusão. Responda as seguintes questões de modo fundamentado: a) Supondo que o crime de furto tenha sido cometido durante o período de prova do livramento condicional (concedido no delito de roubo), quanto tempo João terá que ficar preso para que possa requerer novo livramento condicional? Neste caso, qual é o total da condenação? Resposta: Revogação por crime praticado durante o benefício – efeitos art. 142 LEP Novo livramento – 6anos e 06 meses Total da condenação- 8 anos b) E se o crime de furto tivesse sido cometido antes do delito de roubo, quanto tempo João teria que ficar preso para que pudesse requerer novo livramento condicional? Neste caso, qual é o total da condenação? Resposta: Revogação por crime praticado antes do benefício – efeitos art. 141 LEP Novo livramento – 2 anos e 6 meses Total da condenação- 5 anos 2) Assinale a resposta INCORRETA (obs: ART. 158, §1º, 2º,3º E 4º da LEP) a) O Juiz poderá, a qualquer tempo, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, modificar as condições e regras estabelecidas na sentença para o “sursis”, ouvido o condenado. b) As condições estabelecidas na concessão da suspensão condicional da pena serão proporcionais ao delito praticado, independentemente da situação pessoal do condenado. c) A fiscalização do cumprimento das condições do “sursis” será atribuída a serviço social penitenciário, Patronato, Conselho da Comunidade ou instituição beneficiada com a