Atividade II EA Princ pios 1

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária
Disciplina: Direito Ambiental
Aluna: Helen Ingrid Schoepping

Analisando o Art. 225 da Constituição Federal, cite os princípios do Direito Ambiental presentes no caput e destaque/copie os trechos que remetem a eles.

- PRINCÍPIO DO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

- PRINCÍPIO DO USUÁRIO OU POLUIDOR-PAGADOR

§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados

PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

- PRINCÍPIO DA NATUREZA PÚBLICA DA PROTEÇÃO AMBIENTAL Todos os incisos do § 1º
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
IV - exigir, na forma da