Atividade financeira do estado

1. Introdução

A finalidade do Estado é a realização do bem comum, um ideal que promove o bem estar e conduz a um modelo de sociedade. Na busca pela realização do bem comum compete ao Estado satisfazer as necessidades públicas e é através da sua atividade financeira que o ele procura maneiras de satisfazer tais necessidades. Permitindo, por meio desta, a intervenção direta do Estado na economia buscando garantir a eficiência, higidez e solidez do sistema financeiro como um todo. Dessa forma, para melhor compreensão do assunto supracitado o presente trabalho tem por objetivo realizar uma abordagem geral sobre a atividade financeira do Estado e também sobre sua intervenção na economia.

2. A Atividade Financeira do Estado

A finalidade principal do Estado é a realização do bem comum, e a consequente necessidade de desenvolver diversas atividades, chamadas de atividades estatais, para que esse bem geral seja alcançado. Desse modo, o Estado não visa à proteção das necessidades individuais ou coletivas do homem, mas, sim, a satisfação de suas necessidades públicas. São necessidades que devem ser executadas pelo poder público, através da prestação de serviços públicos, delegáveis ou não a particulares, sem perderem, contudo, a natureza de essencialidade. A par dessas funções nitidamente estatais, o Estado poderá exercer outras, até mesmo de ordem econômica, que não afetam a sua existência, e, mais do que isso, poderá lhe render receitas para cobrir os custos com a prestação dos serviços públicos. É que cada vez mais estes custos se tornam crescentes, principalmente em Estados intervencionistas e protetivos, em que aumentam as necessidades públicas com o aumento da atuação do Estado na assistência social, previdência e seguridade, tal como se dá com o Estado brasileiro. Sendo assim, mais do que justificável a ação estatal de obtenção de receita pública para prestar os serviços públicos que atenderão essas necessidades