Atividade Final

Programa Formação pela Escola
Curso: Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.
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Data: 15/12/2014 Atividade Final do curso PDDE

Ao ler a notícia intitulada: “Município tem indícios de fraude” sobre os relatórios de fiscalização, correspondente ao 11º sorteio da Controladoria Geral da União (CGU), deixa claro que havia indícios de irregularidades em licitação e na contratação de prestação de serviços e, portanto na aplicação dos recursos destinados a escola.
Diversas foram às irregularidades apontadas na notícia citada sobre os relatórios de fiscalização, correspondente ao 11º sorteio da Controladoria Geral da União (CGU). Após a leitura da noticia, análise dos fatos e reflexão dos estudos realizados durante os módulos do PDDE, damos início a busca para vencer as irregularidade encontradas.
Sabendo que o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE tem como objetivo aumentar a autonomia da escola no gerenciamento de despesas de custeio e capital, aumentando assim a autonomia com relação à gestão financeira e que é importante a participação de todos os envolvidos com a escola e comunidade em geral, como: alunos, pais, professores, componentes do conselho escolar, equipe técnica administrativa da escola, equipe pedagógica, funcionários administrativos, colaboradores e parceiros da escola, comunidade local, associações de bairros, associações de pais e mestres e representantes da secretaria de educação para que a fiscalização seja mais eficaz e até mesmo a denúncia e punição das pessoas que desviam ou fraudam os recursos públicos, que deveriam ser de uso coletivo.
Assim, por se tratar de gestão de recursos públicos, os atos praticados pela escola, devem-se aplicar aos princípios básicos da administração pública:
Legalidade, (obediência ao que a lei prescreve); Moralidade, (aplicação de regras de correta administração regida pela ética); Impessoalidade, (os atos devem atender aos interesses da comunidade, de forma impessoal); Publicidade, (os