Atividade Final do PNAE

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Simone Dantas de Matos Santos

A EXECUÇÃO DO PNAE POR MEIO SECRETARIA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO DE SERGIPE

Francisco de Assis Oliveira Vital Júnior

Aracaju
2013

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Simone Dantas de Matos Santos

A EXECUÇÃO DO PNAE POR MEIO SECRETARIA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO DE SERGIPE

Trabalho final de conclusão do curso do PNAE no âmbito do Programa Formação pela Escola.

Francisco de Assis Oliveira Vital Júnior

Aracaju
2013

1-Introdução

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas. É primordial conhecer cada programa social de alimentação,para que cada vez mais seja adquirido novos conhecimentos sobre a matéria de Nutrição tendo uma visão também dessa relação saúde X sociedade.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o nome oficial do programa de merenda escolar do governo Federal. É responsável pela alimentação dos alunos do sistema público de ensino. Foi criado em 1954 e ao longo dos anos vem sofrendo uma série de adaptações. Desde 1994, a gestão da merenda funciona de forma descentralizada, isto é, sob a responsabilidade de estados e municípios. O PNAE tem o objetivo de suprir no mínimo 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos do sistema público de ensino, contribuir para uma melhor aprendizagem e favorecer a formação de bons hábitos alimentares em crianças e adolescentes. Para povos indígenas e remanescentes de comunidades quilombolas o percentual das necessidades nutricionais diárias a serem supridas é de 30%, pelo fato destes povos viverem em situação de risco de insegurança alimentar. O Pnae tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII da Constituição Federal.
O presente