atividade estruturada

Páginas: 6 (1471 palavras) Publicado: 27 de outubro de 2014
QUESTIONÁRIO DA PÁGINA 17.
1 - Porque se diz que a exportação por consignação é sem cobertura cambial?Porque a exportação em consignação é uma operação que possibilita o exportador a enviar produtos ao exterior para serem remetidos a testes e demonstrações de suas qualidades, com a finalidade de que seja promovida a venda no exterior. Isso se configura sem cobertura cambial, pois não háremessa de divisas do exterior para pagamento da mercadoria. Entretanto, se a mercadoria exportada em consignação for vendida no exterior, a operação deixa de ser sem cobertura cambial e se transforma em com cobertura cambial.2 - Como funciona a exportação temporária para aperfeiçoamento passivo?A Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo permite a saída do País, por tempo determinado, demercadoria nacional ou nacionalizada, para ser submetida à operação de transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem, no exterior e sua reimportação na forma do produto resultante dessas operações.Neste caso existe recolhimento de tributação sobre o valor agregado.As mercadorias nacionais ou nacionalizadas remetidas ao exterior, em caráter temporário, para fins de conserto, reparo ourestauração também se enquadram no regime de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo, na hipótese de ter beneficiamento.
3 - Qual é o prazo de permanência da mercadoria no exterior na exportação em consignação?O prazo máximo concedido na exportação em consignação é de 720 dias, podendo haver uma única prorrogação de prazo, idêntico ao originalmente permitido.
4 - Fornecimento de combustível àaeronave ou embarcação de bandeira brasileira em rota doméstica é considerado consumo a bordo?Não. Só é considerado consumo a bordo quando há tráfego internacional.
5 - Exportação de animais reprodutores é um caso de exportação em consignação ou temporária?É um caso de exportação temporária. Pois a intenção é que o animal retorne após a reprodução.
6 - Como funciona a exportação com margem nãosacada com retenção cambial?Normalmente, essa operação envolve produtos que, pelas suas naturezas, sofrem uma perda natural de peso ou cubagem e, neste caso, o importador, por força do contrato mercantil, irá pagar o valor da fatura pelo peso ou cubagem apurado no porto de destino e não pelo mencionado no porto de origem.Ao pagar pelo peso ou cubagem na chegada ao porto de destino, se a diferençafor a menor, o importador retém a parte correspondente ao pagamento (com retenção cambial) e, se a diferença for a maior, o importador paga o peso ou cubagem apurado (sem retenção cambial).O exportador deverá apresentar a comprovação à SECEX, no prazo máximo de 180 dias da data do embarque das mercadorias.
7 – Na Exportação de Uso e Consumo, o Registro de Exportação (R.E), é emitido antes oudepois da entrega das mercadorias? A R.E é emitida depois da entregai, quando é relacionada todas as exportações de um determinado período em um único Registro de Exportação a posteriori.
De acordo como Art. 205, inciso I da Portaria SECEX 23/O R.E deverá ser registrado com base nas vendas realizadas até o ultimo dia útil do mês .
8 – Estrangeiros residentes no Brasil podem comprar pedras preciosascomo se fosse exportação?
Não. Somente não residentes no país e que apresentem passaporte para comprovar no momento da compra.
9 – O que significa Margem de Preferência?
São concessões em termos percentuais para produtos específicos, promovida pelos países membros de um determinado acordo comercial. A Margem de preferência se dá pela diferença tributária entre a alíquota normal do produto e aMargem acordada. Quanto maior a Margem de Preferência, menor será o imposto a recolher.
10 – O Drawback é um incentivo às Exportações ou às Importações
É um incentivo à Exportação, pois a suspensão ou isenção dos impostos na importação de insumos ou matéria prima, se aplica para a produção de produtos destinados a exportação, tendo inclusive que se comprovar estas exportações dentro do...
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