ATIVIDADE ESTRUTURADA

FACULDADE ESTÁCIO FIR

CURSO: DIREITO

DISCIPLINA: FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA

INTRODUÇÃO

Para Rousseau o sistema de Cotas visa diminuir a desigualdade social no Brasil.
Rousseau enfatiza que “somos iguais pelo fato de cada um ser único em relação aos demais no universo”

ROUSSEAU

O sistema de Cotas visa diminuir a desigualdade social sofrida por uma parcela considerada de brasileiros, porém, grupos contrários à sua implantação dizem, em seus discursos, que tal sistema de cotas fere o direito constitucional da igualdade, conforme artigo 5º da CF que diz que todos são iguais perante a lei.
De acordo com fontes do MEC, a política de cotas nas universidades começou a ser implantada no Brasil em 1968, com a Lei do Boi, que garantia o acesso de filhos de fazendeiros as universidades, hoje a lei já não tem validade, pois os objetivos foram alcançados. Nos últimos anos do mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB e ao longo do mandato de Lula, o PT deu continuidade ao processo. Em ambos casos citados acima a cota é uma forma de reparar determinados problemas que por outros canais serão mais lento, assim sendo, garantido por um período até que seja reduzir a disparidades ou problemas levantados. Tal aplicabilidade se estende ao Gênero Racial, pois afirmam a necessária correção de erros históricos como a escravidão e ao requesito Socio-Econômico destinado às pessoas de baixa renda que recebem a isenção de inscrição para vestibular nas Universidades Estaduais Federais e no ENEN.
Desde Aristóteles, ser escravo é suar a camisa para quem sabe que não vai dar certo.
Diante desta afirmativa pretérita e sob um ponto de vista formal, os direitos da população negra estão assegurados quando os negros são tratados de forma igual aos membros da população não-negra. Como não há seres iguais no universo, a alegada igualdade entre homens só é possível à luz de um critério