Atividade Estruturada legisla o aduaneira

Atividade Estruturada
ATIVIDADE ESTRUTURADA

1. Escolha um produto, pesquise o tratamento tributário, e elabore o custo tributário percentual sobre o valor aduaneiro de uma importação normal.

O tratamento tributário nas importações é formado por um conjunto de impostos, começando pelo imposto de importação, mas compreende outros da esfera federal, estadual e até municipal. Os impostos que incidem na importação, mesmo que não tenham como fato gerador a entrada de mercadoria no território nacional. O Governo permite que as pessoas físicas ou jurídicas, residentes no país, comprem de outros países mercadorias de que necessitam, como exemplo, matérias-primas, produtos para revenda, maquinas e equipamentos. Nas importações de mercadorias essenciais facilita Serviço, lida ou tarefa. 15 sua entrada, incidindo sobre elas um percentual menor de imposto. Porém, em contrapartida, a entrada de mercadorias, cujo consumo não é essencial, é dificultada através de uma incidência maior de impostos.
Em relação a esse fator da proteção a industria nacional, verifica-se o seguinte: se o produto a ser importado tem similar nacional, com o objetivo de proteger a indústria e, por conseguinte, o trabalhador e a mão-de-obra nacional, a alíquota do imposto seletivo será majorada.
Mas no caso de recolhimento de impostos, não compreende somente o Imposto de Importação, tributo este seletivo que incide na entrada de mercadorias estrangeiras no território aduaneiro. Compreende, outrossim, a imposição de outros tributos que apesar de não terem como fato gerador à entrada de mercadorias no País, assim entendido o registro da DI, acabam por onerar a operação de importação.
Além disso, são incluídas no custo de importação despesas diversas como: obtenção de documentação no exterior, embalagem (quando necessária à proteção e segurança da mercadoria importada), armazenagem, frete interno, entre outras.
Um item que merece especial atenção é o incoterm (item 15.3 e anexo 2), termos que