atividade estruturada 9

ATIVIDADE ESTRUTURADA 9

Quando da separação do casal pode haver uma confusão entre a conjugalidade e parentalidade.
Tendo por referência a noção da diferença entre conjugalidade e parentalidade, apresente as bases de instrumento jurídico contidas no caso concreto quando da separação do casal e disputa de guarda, no que diz respeito à abordagem sobre a filiação.

A conjugalidade refere-se à díade conjugal e constitui um espaço de apoio ao desenvolvimento familiar. É com a formação do casal que tudo tem início. Assim, quando dois indivíduos se comprometem com uma relação estável e duradoura, complementam-se e adaptam-se reciprocamente de modo a constituir um modelo de funcionamento conjugal (Sousa, 2006).
A parentalidade refere-se às funções executivas de proteção, educação e integração na cultura familiar das gerações mais novas. Ressalve-se que estas funções podem estar a cargo não só dos pais biológicos, mas também de outros familiares ou até de pessoas que não sejam da família (Sousa, 2006).
Quando um casal separado possui filhos, surge um desafio, na ordem dos papéis parentais. O ex-casal deverá estruturar-se no que tange à parentalidade e a principal mudança a ser enfrentada pelos ex-cônjuges refere-se à manutenção da relação parental, resguardando as individualidades de cada genitor (Brito, 2005).
A Constituição Federal de 1988, apresenta : a consagração expressa da igualdade entre homens e mulheres (artigo 5°, inciso I); a nova compreensão da família, traduzida no reconhecimento da união estável e da comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes como entidades familiares (artigo 226, §§ 3° e 4°), no igual exercício de direitos e deveres referentes à sociedade conjugal (artigo 226, § 5°), bem como na igualdade entre filhos havidos de qualquer relação (artigo 227, § 6°) e, ainda, os direitos fundamentais da criança e do adolescente (artigo 227) dão as diretrizes constitucionais a condicionar a aplicabilidade das regras da legislação