ATIVIDADE EM ESPACO ESCOLAR DIVERSIFICADO DIREITO PENAL I 2015

FORMULÁRIO DE ATIVIDADES EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO

Curso: DIREITO
Disciplina: DIREITO PENAL I
Carga horária total das atividades: 12 HORAS
Professor: LINDON JOHNSON GOMES NETO
Período Letivo: 2015/01
Turma: 2º PERÍODO

1 Objetivos
Visam, prioritariamente, a autonomia intelectual do aluno, incentivando-o na busca constante de processos de pesquisa que primem pela construção do pensamento autônomo e crítico. Ademais, propõe a fixação de exercícios que se aproximam da prática da profissão.
2 Cronograma de atividades

Atividade 1 (A entrega será feita pelo link disponibilizado no portal do aluno.)
Descrição da atividade:

(CESPE/2012/TJ-AC-modificada) Considere que um dos integrantes de determinada quadrilha especializada em desviar dinheiro público tenha contribuído para a prisão de seus comparsas e que, após sua prisão, o Congresso Nacional tenha aprovado uma lei que estabelecesse a isenção de pena para partícipes em crimes contra a administração pública que contribuíssem para a prisão de seus comparsas. Nesse caso, dado o princípio da irretroatividade da lei penal, o referido integrante da quadrilha seria ou não seria beneficiado pela isenção de pena?

Responda a questão acima justificando sua resposta.

Carga horária da atividade: 6 horas/aula

Atividade 1 (A entrega será feita pelo link disponibilizado no portal do aluno.)
Descrição da atividade:

Considere que Joana, penalmente imputável, tenha determinado a Francisco, também imputável, que desse uma surra em Maria e que Francisco, por questões pessoais, tenha matado Maria. Nessa situação, Francisco e Joana deverão responder pela prática do delito de homicídio, podendo Joana beneficiar-se de causa de diminuição de pena?

Responda a questão acima justificando sua resposta.

Carga horária da atividade: 6 horas/aula
3 Critério de validação/avaliação

As atividades contarão como presença, bem como serão pontuadas como trabalhos específico, valendo 5 pontos cada uma.