Atividade economica

PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Carmenci Pedroso dos Reis
Professor: Juliano Machado de Magalhães
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Administração (ADG0231) - Direito
02/12/08

RESUMO

Este trabalho tem o objetivo de demonstrar os princípios gerais da atividade econômica com ênfase no Art.170 e Art. 173 da Constituição Federal de 1988 onde se trata da propriedade privada, da função social, da livre concorrência respectivamente e da exploração da atividade econômica da produção ou comercialização de bens ou prestação de serviços. Através da análise da Constituição Federal e pesquisa em sites da Internet, os resultados obtidos revelam que o direito a propriedade enfocando o social e a livre concorrência com responsabilidade contribui para o crescimento da economia do país.

Palavras chaves: Constituição, Economia, Empresa privada.

1 INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988 é a Lei Suprema do Brasil na qual nenhuma lei ou código está acima e venho para selar um novo processo democrático no Brasil e estabelece entre seus Princípios Fundamentais os Direitos e Garantias, Organização e Defesa do Estado e Poderes, Ordem Econômica, Financeira e Social.

O presente estudo tem o objetivo de analisar os Princípios Gerais da Atividade Econômica presentes no art.170 e art.173 suas implicações na manutenção da ordem econômica do país.

Para a realização deste trabalho utilizou-se consulta a Constituição Federal de 1988 e artigos relacionados em sites da Internet.

2 PROPRIEDADE PRIVADA

O Direito a propriedade privada é assegurado a qualquer pessoa física ou jurídica do território nacional. Segundo Gregg (2006) a propriedade privada é:

A propriedade privada da propriedade é o meio normativo pelo qual o princípio do uso comum é realizado. Primeiramente, a propriedade privada é essencial para o desenvolvimento da autoconfiança. Segundo, a propriedade privada nos ajuda a expressar e desenvolver