atividade direito civil anulatória de título

1811 palavras 8 páginas
Petio Inicial com pedido URGENTE DE TUTELA ANTECIPADA Livrarias Boa Leitura Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n 01.002.003/0001-04, com endereo na Rua do Livro, 123, em So Paulo-SP, por seu procurador, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimaes em seu endereo profissional, sito Rua B, n 7A, sala 1, fone/fax (11) 5555-7777, St John Climacs, So Paulo, vem, respeitosamente a presena de V. Ex. para propor AO DECLARATRIA DE NULIDADE DE TTULO CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA contra Editora Jorge Amado S/A, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n 02.003.004/0001-05, com endereo na Rua do Autor, 345, em Campinas-SP. DOS FATOS A Autora trata-se de empresa constituda a vrios anos, atuando no ramo de venda de livros tanto como distribuidora como varejista. No ms de janeiro de 2013, efetuou uma compra de livros da R, no valor de R 100.000,00, conforme a nota fiscal de n 00504 (doc. 1), e a mercadoria foi entregue no dia 25 de fevereiro de 2013. Ocorre que, ao receber a mercadoria, a Compradora (Livraria) constatou que os livros encomendados no correspondiam aos entregues e, por isso, promoveu a sua imediata devoluo. Os livros foram recebidos, em devoluo, pela Vendedora e, por no ter em estoque aqueles pretendidos pela Compradora, o negcio foi cancelado (doc. 2). No obstante, a Vendedora (Editora Jorge Amado S/A), mesmo tendo recebido a mercadoria em devoluo e no mais existindo relao jurdica com a empresa Livrarias Boa Leitura Ltda, sacou contra ela uma duplicata de venda mercantil, no mesmo valor do negcio desfeito, com base em Nota Fiscal de n 00520, com vencimento para o dia 25 de maro de 2012 e a colocou em cobrana bancria. A empresa Livrarias Boa Leitura recebeu aviso de cobrana da instituio bancria no dia 10 de maro de 2012 (doc. 3) e, imediatamente, fez contato com a Editora Jorge Amado que se comprometeu a solicitar ao banco o cancelamento da cobrana, alegando que a emisso da duplicata se

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