Atividade de Trabalho

“O Direito, como se sabe, é necessariamente finalístico, teleológico, atendendo a fins preestabelecidos em determinado contexto histórico. O Direito do Trabalho e seu segmento juscoletivo não escapam a isso ao contrário, levam a certo clímax esse caráter teleológico que caracteriza o fenômeno do Direito (...) Esse valor – e a consequente direção teleológica imprimida a este ramo jurídico especializado – consiste na melhoria das condições de pactuação da força de trabalho na ordem socioeconômica.”

Fonte: DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo, LTr, 2012. p. 1310.

Responda:

Observa-se no texto em destaque, nitidamente, o vetor teleológico, a função central que marca o Direito do Trabalho e impulsiona o Direito Coletivo do Trabalho, escrito no art. 7º, caput, da Constituição da República, que é:

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CRFB, Art. 7º, caput: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Questão 2

Leia o seguinte texto sobre princípios do Direito Coletivo:

“O terceiro grupo de princípios do Direito Coletivo dirige-se às relações e efeitos das normas coletivas negociadas perante a comunidade e universo jurídicos em que atuam. Ou seja, o potencial criativo das normas provindas da negociação coletiva e seu relacionamento hierárquico com o estatuário heterônomo do Direito do Trabalho.

São princípios que informam, portanto, os resultados normativos do processo negocial coletivo, fixando diretrizes quanto à sua validade e extensão. Em síntese, tratam das relações e efeitos entre as normas produzidas pelos Direito Coletivo – através da negociação coletiva – e as normas heterônomas tradicionais do próprio Direito Individual do Trabalho.

Este conjunto reúne princípios como o da criatividade jurídica da negociação coletiva e o princípio da adequação