ATIVIDADE DE TEOLOGIA

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
UNIDADE ACADÊMICA ADMINISTRATIVA DE SERVIÇO SOCIAL
DISCIPLINA: TEOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS APLICADAS

LIBERDADE RELIGIOSA
ATIVIDADES – VALOR = 1,0 PONTOS

1- A liberdade religiosa é reconhecida como um direito humano inviolável segundo os tratados e as convenções internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Explique porque a liberdade religiosa, enquanto direito humano, tem como fundamento a dignidade da pessoa humana. R_: Sim, a liberdade religiosa é legitimamente adotada como um direito humano inviolável, de acordo com os tratados e as convenções internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966). Isso porque segundo esses documentos, a liberdade religiosa, enquanto direito humano, tem como alicerce proteger o decoro da pessoa humana, no sentido de garantir sua segurança ao trocar sua crença, ao mudar de religião, ao revelar-se publicamente a sua religião ou crença, pelos múltiplos meios, seja ele pelo ensino, pela prática, ou pela observância isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
Conforme prega o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Art. 20, §2, (1966), é proibido por lei qualquer insinuação ao ódio regional, racial ou religioso, que constitua incitamente à discriminação, à oposição, ou à violência.
O Atig. 26, deste mesmo pacto afirma também que toda pessoa são iguais e tem direitos perante a lei, e deve ser tratada sem discriminação alguma, a igual proteção da lei. Assim sendo, necessitará impedir qualquer forma de discriminação, por motivos de: raça, orientação sexual, língua, religião, opinião política ou de outra natureza e etc.
A liberdade religiosa, enquanto direito humano, tem como fundamento a dignidade da pessoa humana no sentido de garantir a elas, a proteção de