Atividade de legislação

Páginas: 5 (1022 palavras) Publicado: 11 de novembro de 2012
Pergunta 1 .0,2 em 0,2 pontos

As pessoas que têm por hábito apostar em jogos de azar, assim o fazem por hábitos e busca de ganhos fáceis ou promessas de enriquecimento. Pela ótica da lei a prática de jogos de azar:


Resposta
Resposta Selecionada: a.
É uma contravenção penal, pois constitui infrações de menor porte e interpretadas pelo legislador.
Resposta Correta: a.
É umacontravenção penal, pois constitui infrações de menor porte e interpretadas pelo legislador.
Feedback da resposta: Alternativa correta: É uma contravenção penal, pois constitui infrações de menor porte e interpretadas pelo legislador

A lei brasileira não permite “jogos de azar” estando previstos na Lei de Contravenções Penais, ainda que de mínima gravidade, punidos com sanção.

.Pergunta 2 .0,2 em 0,2 pontos

A mineradora Pedra Partida instalada na região da Serra da Mantiqueira foi flagrada na prática de atos lesivos ao meio ambiente e como consequência foi condenada a sanções penais e obrigada à reparação dos danos causados. Quem responde pelas sanções penais no caso apresentado?
Resposta
Resposta Selecionada: c.
A pessoa jurídica responderá pela prática decrime ambiental, portanto, é passível de condenação.
Resposta Correta: c.
A pessoa jurídica responderá pela prática de crime ambiental, portanto, é passível de condenação.
Feedback da resposta: Alternativa correta: A pessoa jurídica responderá pela prática de crime ambiental, portanto, é passível de condenação.

O artigo 3º da Lei 9.605 de 12/2/1998 instituiu a prática de crimeambiental por pessoas jurídicas e estas “serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente...” .

. Pergunta 3 .0,2 em 0,2 pontos

Cristina, cirurgiã dentista, prestou concurso público para assumir o posto de primeiro Tenente da Polícia Militar e, juntamente, com outros três colegas de profissão foi contemplada com um dos primeiros lugares no concurso. Após serem bem sucedidos em todasas etapas previstas em edital deveriam ser empossados em seus cargos dentro do período de dois anos, vencido este prazo poderia ocorrer novo concurso. Ocorre que ao término do primeiro ano, depois de vencidas as etapas do concurso, Cristina e seus colegas não foram empossados nos respectivos cargos e novo edital para o concurso da Policia Militar foi aberto. Ao levantar informações a respeito doque havia ocorrido, descobriram que haviam sido empossados outros profissionais que, embora tivessem obtido boas pontuações, não atendiam a todos os requisitos do edital e aparentavam um grau de parentesco com autoridades militares. Inconformados resolveram recorrer à Justiça como forma de garantirem seus direitos. Qual a ação cabível para este caso?
Resposta
Resposta Selecionada: a.Mandato de segurança é o instrumento adequado para ter o seu direito líquido e certo protegido, quando não cabe habeas corpus ou habeas data.
Resposta Correta: a.
Mandato de segurança é o instrumento adequado para ter o seu direito líquido e certo protegido, quando não cabe habeas corpus ou habeas data.
Feedback da resposta: Alternativa correta: Mandato de segurança é o instrumento adequadopara ter o seu direito líquido e certo protegido, quando não cabe habeas corpus ou habeas data.

O mandato de segurança é um instrumento que protege direito liquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

. Pergunta 4.0,2 em 0,2 pontos

A empreiteira Terra Cor Ltda. na tentativa de melhorias nas condições de seu canteiro de obras resolve fazer escavações com intuito de tirar a terra para fazer um aterro na encosta de um morro, próximo de casas residenciais e comerciais. No entanto, se depara com um bloco de pedra no local que precisa de alguma forma ser removido e a única solução encontrada foi a de...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Atividade sobre legislação
  • A legislação no exercicio da atividade de contador
  • Atividade 1 Legislação
  • LEGISLACAO
  • Atividade avaliativa
  • Legislação trabalhista
  • ATIVIDADES DE DIREITO E LEGISLAÇÃO IMOBILIARIA
  • Atividade 1-legislação social

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!