Atividade de fixação

6) Suponha que, ao receber um contrato de compra e venda para ser registrado, o oficial do cartório tenha constatado, em sede de qualificação do título, que o imóvel objeto do negócio jurídico, está avaliado em R$500.000,00 (quinhentos mil reais). Nessa situação hipotética, o que deve o oficial do registro de imóveis, em atenção a solenidade do negócio jurídico requerer às partes? Fundamente sua resposta.

7) Analise o seguinte caso:

Fábio, casado com Fernanda pelo regime legal, na iminência da separação, a fim de prejudicar seu cônjuge na partilha dos bens, com a redução do respectivo quinhão, em conluio com José, intencionalmente emitiu declaração enganosa de vontade, consubstanciada em nota promissória em favor deste. Trata-se de simulação relativa, e, como tal, o negócio jurídico celebrado é nulo.

Agora, considerando o instituto do negócio jurídico, comente, fundamentando, a ocorrência acima.

8) A respeito dos contratos, analise as afirmativas a seguir.

I. O direito positivo brasileiro prevê a liberdade de forma para realização dos negócios jurídicos, por expressa previsão legal.
II. Nos negócios jurídicos que dependam de provas, a forma é considerada requisito de invalidade, podendo o negócio ser considerado válido.
III. A regra da liberdade de forma só admite exceções expressamente previstas em lei.

Assinale:

a) se somente a afirmativa III estiver correta. b) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. c) se somente a afirmativa II estiver correta d) se somente a afirmativa I estiver correta.

9) Marina comprometeu-se a obter para Mônica um negócio de compra e venda de um imóvel para que ela pudesse abrir seu curso de inglês. Devido a isso celebrou contrato com Mônica no qual ficou estabelecido que Marina poderia realizar a compra de imóvel até o valor de cem mil reais. Marina encontrou uma grande sala em um prédio bem localizado e informou a Mônica que entraria em contato com o vendedor para saber