Atividade de direto tributario
Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro[->0] que define como serão cobrados os tributos[->1] dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal[->2] ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas[->3] destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado[->4]. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público[->5].
A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas[->6] de direito privado, concernentes à imposição[->7],escrituração[->8], fiscalização[->9] e arrecadação dos impostos[->10], taxas[->11] e contribuições de melhoria[->12]
02-O que é Receita?
Receita é a entrada de elementos para o ativo em dinheiro ou direitos a receber, correspondentes, à venda de produtos ou prestação de serviços, de uma empresa. É incluído também a parte não operacional da empresa e ganhos eventuais de forma geral (se são do resultado de uma comparação entre entradas e custos, ou não).
03-O que são Receitas Correntes?
Receitas Correntes Receitas que apenas aumentam o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se esgotam dentro do período anual. São os casos, por exemplo, das receitas dos impostos que, por se extinguirem no decurso da execução orçamentária, têm, por isso, de ser elaboradas todos os anos. Compreendem as receitas tributárias, patrimoniais, industriais e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferências correntes.
04-O que é Tributo?
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, paga em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".
05-O que é Imposto?
Imposto é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear