Atividade de Auto desenvolvimento

ANHANGUERA EDUCADIONAL

Atividade de Autodesenvolvimento
Direito Constitucional

Belo Horizonte
2014

Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações os Direitos garantidos ao cidadão.

Direitos: são disposições declaratórias, tratam de informar a existência de direitos reconhecidos e positivados no ordenamento jurídico, como por exemplo, o Direito de Ir e Vir; Direito à Liberdade e Igualdade.
Garantias: traduzem-se em disposições assecuratórias desses direitos, ou seja, são meios voltados para a obtenção ou reparação dos direitos violados, por exemplo, para o direito de ir e vir temos a garantia do habeas corpus.
O estado de defesa é decretado para preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
O estado de sítio é decretado quando estado de defesa não resolveu o problema, quando o problema atinge todo o país, ou em casos de guerra.

Passo 4: Responda à seguinte pergunta:
1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas.

Essa é uma questão bem relativa, é necessário que considere a perspectiva da situação. Afinal, da mesma forma que existem os direitos, existem os deveres. Existe um ditado antigo que diz: “O seu direito termina onde começa o do outro”. E realmente, enquanto você segue o que é correto e cumpre os seus deveres, nada mais justo que disfrutar dos seus direito. Porém, se você fere o direito das outras pessoas, corre o risco de também ter o seu direito ferido.
No que diz respeito às limitações nos direitos das pessoas, a lei é única, teoricamente imparcial, que pode “altera-los” mesmo assim tendo como base seus