Atividade Complementar Previdenciaria

CENTRO EDUCACIONAL ANHANGUERA NITERÓI - UNAM
ATIVIDADES COLABORATIVA
Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

ALUNA: FLÁVIA DIAS VIEIRA
RA: 3200495446
5° PERÍODO

NITERÓI/2014
INTRODUÇÃO:

O presente trabalho tem a finalidade de demonstrar toda rotina Trabalhista através do processo de Admissão de um empregado, através de documentações necessárias a serem entregues no RH da Empresa, as obrigações do empregador e esclarecimento de como agir através de direitos e deveres, de uma empresa, sendo que o não cumprimento das mesmas acarreta transtornos, multas e prejuízos ao empregador e ao empregado.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO DO EMPREGADO
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
Título de eleitor, para maiores de 18 anos; (Copia)
Certificado de Reservista ou alistamento militar, para os empregados brasileiros de sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos; (Copia)
Certidão de Nascimento ou Casamento; (Copia)
RG; CPF; (Copia)
PIS/PASEP (Copia)
Cópia da Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos, para o recebimento do salário-família;(Copia)
Atestado de escolaridade; (Copia)
02 Fotos 3x4
Comprovante de residência (Copia)

PROCEDIMENTOS FEITOS PELO EMPREGADOR NO PROCESSO ADMISSIONAL

O empregador tem o prazo de 48 horas para anotar os dados do empregado na CTPS conforme prevê o artigo 29 da CLT.
O empregador deverá efetuar o registro do seu empregado antes de iniciarem seus trabalhos, podendo ser feito em Fichas ou Livros de Registros, manualmente ou por sistemas eletrônicos, contendo as seguintes informações:
Identificação do empregado, com número e série da CTPS, ou número de identificação do trabalhador (NIT ou PIS/PASEP);
Data da admissão e demissão;
Cargo ou função;
Remuneração e Forma de Pagamento;
Local e Horário de Trabalho;
Concessão de Férias;
Identificação da Conta Vinculada do FGTS e do PIS/PASEP;
Acidente de Trabalho e doença ocupacional,