Atividade Complementar AV1 2015

Páginas: 5 (1097 palavras) Publicado: 11 de junho de 2015


ATIVIDADE COMPLEMENTAR
Prof. Osvaldo Pires


Esta atividade tem como objetivo a complementação da nota AV1 do primeiro semestre de 2015 do curso de Gestão de RH. A atividade é individual e vale de 0 até 2 pontos e o prazo fatal para entrega é o dia da aplicação da AV1. A atividade deve ser entregue digitada e com capa. A capa deve contersomente o nome do aluno, R.A., data, nome da disciplina e nome do professor.



Responda as perguntas abaixo usando o espaço que for necessário, mas seja sucinto.

1. Destaque a tese fundamental do texto.

2. Quais informações você tinha sobre o assunto anterior a leitura.

3. Não entendi (sobre a leitura).

4. Gostaria de esclarecer (sobre a leitura).

5. O que mais você gostaria de saber sobre oassunto

6. Análise do vocabulário:
a) Faça uma lista de palavra-chave do texto e as palavras que merecem uma atenção especial
b) O que significam essas palavras?

7. Elabore dois parágrafos de sua autoria, com base na tese central do texto articulados com seus conhecimentos prévios sobre o assunto.
Texto para interpretação
Limpeza de banheiro e coleta de lixo em local de grande circulação sãoatividades insalubres em grau máximo.

Em 21 de maio de 2014, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou a Resolução 194/2014, dando nova redação ao item II da Súmula n. 448 para equiparar a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo à coleta de lixo urbano e industrialização a que se refere o anexo 14 da Portaria n. 3.214/78do Ministério do Trabalho e Emprego para fins de pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo: 
ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS.  (Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 com nova redação do item II) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e23.05.2014. 
I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
II - A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar àlimpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.
A antiga redação do item II da Súmula n. 448, do TST estabelecia apenas que a “A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradasatividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho”
Com as residências e os escritórios são locais em que há circulação de um número restrito de pessoas, a limpeza e a respectiva coleta de lixo nesses locais não são consideradas atividades insalubres, porque não se classificam comolixo urbano, ao qual se refere o anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mas sim como lixo doméstico.
Entretanto, a questão era controvertida em relação ao enquadramento, como insalubres, das atividades de higienização de sanitários e a respectiva coleta de lixo de locais de intensa circulação de pessoas, como indústrias, hotéis, instituições de ensino,estação ferroviária, rodoviária, shoppings e outros.
Isto porque o anexo 14 da NR 15 da Portaria n. 3.214/78 do MTE, que elenca as atividades insalubres em razão de contato permanente com agentes biológicos, não prevê que a limpeza de vasos sanitários e a respectiva coleta de lixo de locais onde há grande circulação de pessoas são insalubres em grau máximo, mas apenas a coleta de lixo urbano, que é...
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