Atividade colaborativa
Disciplina: Direito Internacional Público
Aula-tema 05: O Direito Internacional dos Homens
NOME | | RA | |
Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
2013
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
Aula-tema 05: O Direito Internacional dos Homens
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand.
Anhanguera Educacional
2013
Item | Constituição de 1988 | Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 | Exemplos cotidianos | 1 | Art.5°, III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; | Art.V - Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. | O nosso Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbem duramente a tortura e os maus tratos sendo causa de aumento de pena. | 2 | Art.5º, XXII - É garantido o direito de propriedade; | Art. XVII - Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. | O Código Civil Brasileiro nos assegura que legitimo possuidor de uma propriedade tem total direito de controlar, usar, dispor dela ou de qualquer maneira usufruir de sua propriedade sem interferência. | 3 | Art. 5º - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício do cultos religiosos e garantida, na forma da lei a proteção aos locais de culto e a sua liturgias. | Art. XVIII - Toda pessoa tem o direito a liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela pratica, pelo culto e pela observância; | Prova disso são os diversos movimentos que tem seus dias de passeata