Atividade 5

O empregado José Maria, dispensado com justa causa por haver danificado equipamento da empresa, ajuíza Ação trabalhista (reclamação) buscando reverter o fundamento da rescisão contratual, e em conseqüência receber aviso prévio, férias proporcionais, e FGTS, acrescidos de multa. A empresa, devidamente notificada, pretende obter ressarcimento do prejuízo de sofreu. Na qualidade de advogado da empresa, apresente a medida processual adequada.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA (...) VARA DO TRABALHO DA (CIDADE-ESTADO).

PROCESSO No

(nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o n. (...),Rua(...), n°(...), bairro(...), Cidade(...), estado(...), Estado(...), CEP(...), vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve,apresentar RECONVENÇÃO à reclamação trabalhista movida por “José Maria”, Nacionalidade(...),Estado civil(..), Profissão(...), inscrito no CPF sob o n° (...) e RG n° (...), Carteira de trabalho e previdência social n° (...),Rua(...), n°(...), bairro(...), Cidade(...), estado(...), Estado(...), CEP(...), nos termos do artigo 315 do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados.

1 – DA COMPETÊNCIA
Consoante previsão do artigo 769 da CLT c/c com o artigo 109 do Código de Processo Civil é aplicável no presente caso:
Art. 109- O juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente

01. - DOS FATOS

O reconvinte foi citado na ação principal pleiteando a dispensado com justa causa do reconvindo por haver danificado equipamento da empresa por vontade própria como imagens das câmeras (em anexo). O reconvindo alega reverter a situação para que ocorra o pagamento do seu aviso prévio, férias proporcionais, e FGTS, acrescidos de multa.
Tal fato Excelência lhe causou uma imensa surpresa, haja vista que realmente o reconvindo danificou o equipamento de trabalho, e por