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ATIVIDADE IV – DIREITO CONSTITUCIONAL III - PLATAFORMA EAD – 23 de abril a 05 de maio de 2015.
PROF.: GASSEN ZAKI GEBARA

1- Pesquisar na doutrina (disponível na Biblioteca da UNIGRAN – com NECESSÁRIA indicação do autor, da obra, DA EDIÇÃO, das páginas pesquisadas para que eu possa conferir) e/ou na jurisprudência (especialmente do STF) sobre os valores constitucionais, que integram a 3ª Dimensão dos direitos humanos, especialmente: fraternidade, solidariedade.
Pode ser transcrito trecho da doutrina ou da decisão, mas é necessário que COMENTE sobre o tema (com suas palavras) em pelo menos dez linhas.
Se for decisão judicial NÃO PODE SER ANTERIOR A 2010.

Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.510.
“O STF, por maioria, julgou improcedente a ADI 3510, declarando a constitucionalidade dos dispositivos impugnados, permitindo a pesquisa com células-tronco embrionárias, aceitando a implementação da política pública defendida pela AGU.”

Pode-se notar claramente nesta decisão do STF, os valores constitucionais que integram a terceira dimensão dos direitos humanos, que são destinados a proteção coletiva, pois o Estado tem o dever de propulsionar a ciência ao serviço da melhoria das condições de vida para todos os indivíduos, assegurada sempre a dignidade da pessoa humana. Portanto, a Advocacia-Geral da União iniciou sua argumentação nesta ação discorrendo sobre a importância das pesquisas com células-tronco, defendendo a política pública de saúde e a livre expressão da atividade científica. Nesse sentido, o estudo dessa ciência permite o avanço da medicina na cura de diversas doenças ou em tratamentos mais adequados, refletindo diretamente no direito à vida e a saúde dos brasileiros.