atividade 10 semana GEOGRAFIA E MEIO AMBIENTE

Luiz Antônio Pereira Lopes RA: 1082687
Professora: JUCILENE GALVAO
Matéria: GEOGRAFIA E MEIO AMBIENTE

1)Conceitue Licenciamento Ambiental – apresente uma citação do conceito.
Na sequência, descreva as etapas do licenciamento ambiental em ordem de realização.

Segundo o Inciso I do Artigo 1º da Resolução CONAMA nº
237/97, licenciamento ambiental é um procedimento de caráter administrativo pelo qual o órgão administrativo ambiental, após análise dos estudos técnicos e requisitos, autoriza ou impede a construção, instalação, ampliação e funcionamento de empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

De acordo com o Artigo 10º da Resolução CONAMA nº 237/97, o licenciamento ambiental tem oito etapas:

1) O órgão ambiental licenciador, juntamente ao empreendedor, define os documentos, os projetos e os estudos ambientais necessários ao início do processo do licenciamento.

2) Após providenciar os documentos, os projetos e os estudos ambientais necessários, o empreendedor faz o requerimento da licença ambiental, anunciando-a publicamente

. 3) O órgão ambiental competente analisa os documentos, os projetos e os estudos ambientais apresentados e, caso julgue necessário, a realização de vistorias técnicas.

4) Caso o órgão competente julgar necessário, ele pode solicitar esclarecimentos e complementações aos documentos já apresentados no pedido de licenciamento. 103 Claretiano - Centro Universitário © U4 – Licenciamento Ambiental

5) Realização de audiências públicas de acordo com a regulamentação, quando, no caso, couber.

6) Caso o órgão competente julgar necessário, ele poderá solicitar esclarecimentos e complementações de audi- ências públicas.

7) Emissão pelo órgão ambiental de parecer técnico conclusivo e, quando couber, de parecer jurídico.

8) O órgão competente defere ou indefere o pedido de licença, com a devida publicidade, que se desdobra em licença prévia, licença de instalação e licença de opera- ção.

2) Conceitue