Atividade 07 – Lei de Responsabilidade Fiscal

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO – UFOP
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA – CEAD
Curso de Graduação em Administração Pública
Disciplina: EAD358 – Contabilidade Pública

Atividade 07 – Lei de Responsabilidade Fiscal
Orientações: Esta atividade é individual e deverá ser remetida através do link disponível na plataforma dentro do prazo de vigência da unidade.
Questão 01 (Valor: 0,1 ponto) – A estrutura sintética referente à execução de um balanço orçamentário divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional era:
Receitas correntes: 120 (Tributária = 100 e Serviços = 20)
Receita de capital: 100 (Operações de Crédito = 80 e Outras = 20)
Despesas correntes: 100 (Pessoal e encargos sociais = 25, Juros e encargos da dívida = 50 e
Outras = 25)
Despesa de capital: 120 (Investimentos = 10, Inversões financeiras = 10, Amortização da dívida = 90 e Outras = 10)
Analisando os dados mencionados, julgue os itens a seguir (v) verdadeiros e (f) falsos:
a) ( ) O balanço apresentou superávit corrente, déficit de capital e resultado global nulo.
b) ( ) O montante das receitas correntes não seria suficiente para fazer face ao serviço da dívida. c) ( ) As operações de crédito excederam o limite da despesa de capital cuja cobertura a
Constituição Federal autoriza mediante endividamento.
d) ( ) O órgão está reduzindo o montante do endividamento.
e) ( ) A composição do orçamento de capital permite afirmar que houve capitalização.
R.: 01 – V, V, F, V, V
A opção C está falsa. Pois a Constituição Federal em seu artigo 167, inciso III, veda a realização de operações de crédito em montante superior às despesas de capital. Neste balanço, as operações de crédito somam 80 e as despesas de capital totalizam 120. Portanto, não houve excesso.

Página 1/4

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO – UFOP
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA – CEAD
Curso de Graduação em Administração Pública