Atividade 03

Nome: Mickaelle Eduarda Angst Andreazza
RGM: 142.398
Curso: Fisioterapia- I semestre
Disciplina: Ciências Sociais
Professor: Pedro Hauber
Atividade 03 (Resposta)
Questão 01
No Art. 170 garante que todos tenham direito ao trabalho e que este seja valorizado, para que tenham uma existência digna. I - soberania nacional: Trata da soberania econômica do estado, ou seja, o poder do Estado, em interferir e dirigir a ordem econômica, nos aspectos em que for de seu interesse ou da coletividade. II - propriedade privada: Garante aos indivíduos nacionais que sua propriedade é de responsabilidade pessoal de cada um. Neste caso, o Estado não tem poderes para interferir, sem justos motivos, no que se pode afirmar que seja a mola mestra da atividade econômica do País. III - função social da propriedade: Esse princípio permite a intervenção do Estado sobre a propriedade que deixa de cumprir sua função social. IV - livre concorrência: Segundo o princípio constitucional da livre concorrência, que atuam na atividade econômica têm o direito de livre concorrência, ou seja, a competição entre si, visando alcançar um lugar no mercado, sem que haja intervenção do Estado sem justo motivo. Em outras palavras, o Estado não pode atuar na proibição ou discriminação injusta de determinada atividade econômica, sem estar justamente fundamentado para isso. V - defesa do consumidor; Na atualidade, o princípio da defesa do consumidor é de grande importância, pois assevera que nas relações de consumo, a atividade econômica deve proteger a parte mais frágil. VI - defesa do meio ambiente: Como princípio da ordem econômica, a defesa do meio ambiente implica dizer que qualquer atividade econômica, seja ela de cunho industrial, comercial, de serviços ou mesmo as atividades informais desamparadas pelo contrato formal de trabalho, não poderá redundar em depredação e degradação do meio ambiente, servindo este princípio como dique para todas as atividades econômicas,