ATIVIDADE 01 EMPRESARIAL EMPRES RIO E SOCIEDADE EMPRES RIA

CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES
CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO E
CONTÁBEIS

ESTUDOS DE CASOS E PRÁTICA EM DIREITO EMPRESARIAL –
I UNIDADE / 2015.1
CURSO: Administração e Ciências Contábeis
PROFESSORA: Raphaela Sant´Ana Batista Toledo

ATIVIDADE

1

–

EMPRESÁRIO

INDIVIDUAL

E

SOCIEDADE

EMPRESÁRIA

CASO 01 - Cláudio é empresário individual regular do alimentício. Possui uma pequena loja própria no bairro da Mangabeiras, onde explora atividade econômica sob a insígnia
“Cláudio Lanches”. Cláudio possui vários títulos protestados e não pagos. Sobre o caso apresentado, pergunta-se:

a) Qual a responsabilidade de Cláudio frente às suas obrigações com a empresa? b) Cláudio possui personalidade jurídica?
c) É cabível a responsabilização sobre os bens de Cláudio pelos títulos não pagos por ele?
CASO 02 – Antônio exerce pessoal e individualmente a atividade de eletricista, possuindo um estabelecimento empresarial na Av. Brasil, no bairro do Poço desde o ano de 1997, adotando como Título do Estabelecimento “Elétrica Brasil”. Quando de sua declaração de imposto de renda, Antônio o fez declarando o seu CNPJ. Pergunta-se:

a) Quando

Antônio

registrou-se

na

Junta

Comercial,

ele

adquiriu

personalidade jurídica? Qual(is) dispositivo(s) legal(is) confirma(m) a sua resposta? CASO 03 – Marcos e Flávia são sócios de uma Sociedade Limitada, com o objeto social de vendas ao consumidor de roupas e acessórios em uma loja alugada em Maceió.
Possuem o registro regular na Junta Comercial e dispõem de estabelecimento empresarial
“Moda Paradise”. Em novembro do ano passado foram executados por fornecedores por inadimplência de dívidas sociais. Sendo assim, pergunta-se:

a) Em tese, os sócios responderão com seu patrimônio pessoal? Por quê?